Laboratório de informática jurídica - UFSC

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29 de out de 2010

Mapa e-gov: Conselhos de Segurança Pública em SC



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O projeto, ainda em andamento, "CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SC" tem como objetivo mostrar aos cidadãos onde se localizam esses institutos de segurança comunitária e algumas informações sobre cada um deles.

A Polícia Comunitária visa a participação social, o envolvimento de todos os cidadãos que que morem, estudem ou trabalhem na comunidade e que possam, voluntariamente, auxiliar a instituição policial na busca de soluções que atuem sobre as causas da violência e da criminalidade, proporcionando desta forma mais segurança e uma maior qualidade de vida.

Os CONSEG's (Conselhos Comunitários de Segurança), também conhecidos como Conselhos de Segurança Pública, são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de Segurança, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais, confirmando o preceito Constitucional de que "a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". (CF Art.144).

Com base neste raciocínio, desenvolveu-se o lema da Polícia Comunitária e dos CONSEG's,: “Parceria para mais segurança” Cada Conselho de Segurança Pública define suas prioridades, pois as comunidades possuem diferenças culturais, econômicas e sociais entre si, porém existem alguns objetivos comuns a todos os CONSEG's, entre os quais podemos citar: - Aproximar e integrar mais a polícia e a população; - Planejar a ação comunitária e avaliar os resultados; - Encaminhar coletivamente as denúncias; - Levar diretamente à autoridade superior as reivindicações e as queixas da comunidade; - Auxiliar no combate às causas da violência e da criminalidade; - Desenvolver campanhas educativas visando orientar a população.

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