Os usuários podem obter informação prévia através de informação de caráter geral na web, correio eletrônico e disponibilização online. Contudo, em casos de espera, não se indica nenhum prazo para a resposta, tampouco se especifica o meio pelo qual ela será fornecida (telefone, e-mail ou endereço). O usuário dispõe de duas formas para se manifestar: uma através do menu “Principal” do site, no link “Ouvidoria” (e em um ícone na forma de envelope no alto da página) e outra pelo subsite da Corregedoria, no link “Fale conosco”. Nos dois casos, podem-se fazer os mais variados tipos de manifestação, como agradecimento, denúncia, dúvida, reclamação, elogio etc, oferecendo-se ainda, ao final do formulário, um questionário de satisfação. É interessante atentar à obrigação que o internauta tem de informar que tipo de usuário ele é (advogado, magistrado, parte em processo, interessado, etc.), provavelmente para um tratamento diferenciado. Na seção “Ouvidoria” do site do Tribunal, o usuário também deve obrigatoriamente informar seu CPF, possivelmente para evitar algum tipo de fraude.
Podem-se obter informações posteriores ao início dos mais variados trâmites, desde os de simples manifestações até os de processos de 2ª instância, execuções penais etc., através do menu “Serviços”. Há atualizações diárias de notícias, sendo curioso constatar que elas ocorrem apenas pela manhã (no máximo se estendendo ao início da tarde).
As páginas são todas padronizadas. Devido à sua formatação, sempre na parte inferior da página há informação de contato. Em relação à disponibilidade de versão para outro idioma, em especial o inglês, ela inexiste. No caso do site do Tribunal de Justiça, talvez fosse interessante para a consulta de jurisprudência por estrangeiros.
Não se pode analisar o cumprimento de normas de proteção de dados, posto que, no Brasil, não existe uma legislação específica sobre o tema. No entanto, de acordo com o site softwarelivre.org, em agosto deste ano, o Ministério da Justiça (MJ) manifestou interesse em iniciar “um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil” (FONTE: http://softwarelivre.org/portal/governo-propoe-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais).
No mais, o site estudado torna o Tribunal de Justiça do Estado extremamente acessível à população, ao disponibilizar todos os seus telefones úteis, inclusive um 0800 para a Ouvidoria. Pessoalmente, considero a iniciativa fantástica, tendo em vista a constante e crescente impessoalização do atendimento ao usuário. Além disso, são oferecidos links bastante úteis como para o “Processômetro” (com metas e contabilização de processos), o folder do “TJ Trânsito” (e suas rápidas soluções de conflitos decorrentes de colisões de veículos), a “Justiça Itinerante” (e sua agenda) etc., além do pagamento de taxas judiciais.
Podem-se obter informações posteriores ao início dos mais variados trâmites, desde os de simples manifestações até os de processos de 2ª instância, execuções penais etc., através do menu “Serviços”. Há atualizações diárias de notícias, sendo curioso constatar que elas ocorrem apenas pela manhã (no máximo se estendendo ao início da tarde).
As páginas são todas padronizadas. Devido à sua formatação, sempre na parte inferior da página há informação de contato. Em relação à disponibilidade de versão para outro idioma, em especial o inglês, ela inexiste. No caso do site do Tribunal de Justiça, talvez fosse interessante para a consulta de jurisprudência por estrangeiros.
Não se pode analisar o cumprimento de normas de proteção de dados, posto que, no Brasil, não existe uma legislação específica sobre o tema. No entanto, de acordo com o site softwarelivre.org, em agosto deste ano, o Ministério da Justiça (MJ) manifestou interesse em iniciar “um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil” (FONTE: http://softwarelivre.org/portal/governo-propoe-lei-para-a-protecao-de-dados-pessoais).
No mais, o site estudado torna o Tribunal de Justiça do Estado extremamente acessível à população, ao disponibilizar todos os seus telefones úteis, inclusive um 0800 para a Ouvidoria. Pessoalmente, considero a iniciativa fantástica, tendo em vista a constante e crescente impessoalização do atendimento ao usuário. Além disso, são oferecidos links bastante úteis como para o “Processômetro” (com metas e contabilização de processos), o folder do “TJ Trânsito” (e suas rápidas soluções de conflitos decorrentes de colisões de veículos), a “Justiça Itinerante” (e sua agenda) etc., além do pagamento de taxas judiciais.
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